Lei Pelé faz 10 anos: Empresários em alta, futebol em baixa

A lei 9.615/98, a quem Pelé emprestou o seu nome, causou a maior transformação estrutural no futebol brasileiro. Criada com o propósito de acabar com a escravidão dos atletas para com os clubes de futebol, a lei atingiu seu objetivo, porém, não previu os efeitos colaterais.
Agora, quem dá as cartas são os empresários, gentilmente chamados de “agentes Fifa”. Atualmente, uma década depois da implantação da Lei Pelé, instituída, mais precisamente, em 24 de março de 1998, prevalece o poder do dinheiro. Quem tem mais, leva.
“A Lei acabou por ser injusta e prejudicou a galinha de ovos de ouro, ou seja, os clubes de futebol, que empregam os atletas e movimentam a economia esportiva do país”, afirmou o advogado Renato Ferraz Sampaio, especialista em direito esportivo.
Por isso, já existem vários projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de aperfeiçoar o texto original e corrigir distorções.
Polêmica e alvo constante de críticas, a Lei Pelé é a principal responsável pelas constantes transferências de jovens jogadores para o exterior. “Os atletas seguem esses empresários venais e deixam o clube a ver navios”, explicou Ferraz.
"Tá fácil demais"!
Hoje em dia, é permitido que um atleta rescinda o contrato com o clube, mediante o pagamento de uma multa, chamada de indenização no artigo 10 da Lei 6354/73, conhecida como a já extinta Lei do Passe.
De fato. A criação da Lei deixou de lado os clubes formadores e criou outras duas imagens no cenário futebolístico nacional: o empresário e o investidor que lucram com a venda dos jogadores. Com isso, as agremiações tiveram perda significativa de recursos, estando limitadas à renda das partidas, cotas de televisão e contribuição de seus associados.
Mesmo assim, o dinheiro que entra é infinitamente menor que os gastos mensais. Prova disso é que em 2007 nenhum clube do futebol brasileiro conseguiu terminar a temporada sem dever. Todos ficaram no vermelho. De acordo com Renato, outros reflexos negativos também podem ser constatados no contexto esportivo.
“A famigerada Lei Pelé atinge outros pontos. É notório o êxodo de jovens talentos, principalmente para a Europa, e isso faz com que os clubes percam torcedores, que deixam de ir ao estádio pela baixa qualidade do espetáculo”, comentou.
Luz no fim do túnel
Dez anos depois, a Lei tem que acompanhar as mudanças do futebol. Na época que foi criada, as exigências eram outras. Agora, o que há de mais urgente é salvar, ou pelo menos garantir a sobrevivência, dos clubes formadores. O primeiro passo já foi dado.
O Projeto de Lei 5.186/05 prevê a separação dos direitos de imagem e de arena dos jogadores, a normatização do trabalho dos empresários, além de outras reivindicações para moralizar o futebol.
“Da forma que está (a lei), o placar é de derrota, tanto para os clubes como para a própria torcida, em detrimento do espetáculo do futebol”, finalizou Renato Ferraz Sampaio, que tem a companhia do Ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, nessa árdua batalha.
“É necessário revermos a Lei Pelé. Trata-se de algo promulgado há dez anos, quando o futebol vivia uma situação totalmente diferente”, disse.
Mas como agora quem manda no futebol são os empresários, a luz está bem no fim do túnel.

Fonte: Futebol Interior